OFICINA FORMAÇÃO DE CONTROLADORES INTERNOS

OFICINA FORMAÇÃO DE CONTROLADORES INTERNOS

Com elaboração de pareceres de relatórios de controle

Apresentação

O Controle interno municipal previsto no artigo 74 da Constituição federal, até bem pouco tempo, objetivava determinar o grau de confiança das demonstra-ções contábeis preocupando-se apenas com o risco de a auditoria externa concluir por alguma irregularidade relevante nas contas do município. Porém, com o advento da lei de improbidade administrativa e Lei da transparência, assim como o aumento do controle social sobre as ações do gestor municipal, o con-trole interno passa a ser um instrumento de gestão com o fim de orientar todas as operações municipais de tal modo que os profissionais que integram o controle interno necessitam de conhecimentos principalmente sobre a forma de planejar seu trabalho, a execução e a elaboração dos relatórios 

Objetivos
Oferecer uma nova metodologia de execução do controle interno, reduzindo significativamente o cometimento de erros e irregularidades na execução de despesas, receitas, visando sobretudo o cumprimento da Legislação e Normas impostas pelos Órgãos de Controle, assim como o alcance de resultados eficientes, eficazes e efetivos na gestão dos recursos municipais.
*Ao final das oficinas os participantes estarão aptos a identificar todas as possíveis falhas ocorridas nos processos administrativos assim como emitir pareceres/relatórios controle.

Carga horária

A oficina terá a duração de 16:00h, sendo 12 horas de conteúdo teórico com estudo de casos, legislação e normas do controle interno e, 04 horas de prática onde os participantes poderão aplicar checklist em processos de pagamento e elaborar relatórios de controle interno.

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação de profissionais que atuam direta ou indiretamente no sistema de controle interno, Técnicos, Conta-dores, Advogados, Secretários municipais e estaduais e demais responsáveis por atos que resultem em receita ou despesa na adminis-tração pública.

Jorge Lobo e Joabe Bonfim


Jorge Lobo é Auditor do TCE/MA com 20 anos de experiência em fiscalização e auditoria pública. É Membro efetivo do IMDAM, instrutor e palestrante nas áreas de Licitações, fiscalização de Contratos e Convênios, Auditoria, Licitações Sustentáveis, Transparência e, Controle Interno, nas seguintes instituições: ESMP-MA, EGM/FAMEM, Instituto Estratégia.

Joabe Bonfim é Advogado com atuação voltada ao Direito Criminal e Administrativo, foi procurador do Município de Miranda do Norte em 2015/2016, exerceu o cargo de Controlador Geral de Barra do Corda em 2017. É Instrutor do Instituto Estratégia em Fiscalização de contratos e Controle Interno.

Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com resolução de problemas.
Grupos de 06 a 08 profissionais com orientação individualizada.
Análise e solução das situações que interferem na condução do processo

**Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento poderão ser compostas por até dez participantes.

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.
**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial.

Inclui:

Almoço

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

Condições de inscrição: 1. Poder/Órgão Público, inscrições mediante prévio empenho; 2. A partir de 5
(cinco) Inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora consultar valores promocionais e descontos;
3. Inscrições como pessoa física consultar descontos e forma de parcelamento.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Substituição: Serão aceitas substituições de participantes até 2 (dois) dias antes da realização do evento mediante solicitação por escrito para o e-mail: estrategia.inst@gmail.com.br ou por wattsap: (98) 982454107 e telefone: (98)31905427.
Cancelamento da Inscrição: O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail estrategia.inst@gmail.com.br ou wattsap: (98) 982454107 e telefone (98) 31905427, até 5 (cinco) dias antes da realização do evento. Caso a inscrição já tenha sido paga o inscrito terá direito a devolução de 80% do valor pago, ficando retido, a título de taxa administrativa 20%.
Cancelamento do Evento: Caso a turma não alcance o número mínimo de inscrições a entidade promotora se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, obrigando-se a comunicar tal decisão com antecedência até 5 (cinco) dias aos inscritos via e-mail. Podendo o inscrito optar por devolução integral do valor pago ou conversão da inscrição em créditos para futuros eventos organizados pela entidade promotora.
*Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso será cobrado o valor integral da inscrição.

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

1. Controle Externo:
• Câmara Municipal
• Julgamento das contas na Câmara Municipal
• Tribunais de Contas
• Parecer Prévio do Tribunal de Contas
• Ministério Público
• Controle de legalidade e Lei de Acesso à Informação – LAI
• Conselhos municipais e Controle Social
• Parecer dos conselhos municipais
2. Portal da Transparência:
• Regulamentação (Lei 101/2000, art.48; 48A e 73ª; Decreto 7.185/2010)
• Responsáveis e responsabilizações:
• Processo Administrativo Junto ao TCE
• Ação de improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público
3. Controle Interno Municipal
• Sistema de Controle Interno
• Normatizações da Controladoria – Decretos e Instruções •
• Normativas
• Padronização e normatização internas
• O Controlador Interno
• Gerenciamento de riscos
• Controles existentes
• Papeis de trabalho
• Fundamentação legal de atuação no C.I. nos processos de pagamento
• O parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Município nos proces-sos de pagamento e na prestação de contas anual
4. Oficina:
• Verificação de aprendizado (aplicação de cheklist de controle e ela-boração de relatórios)
• Elaboração de parecer final nos processos de pagamento.
• Elaboração de parecer final no processo de Obras e Serviços de Engenharia
• Elaboração de parecer final no processo de Locação de imóveis
• Elaboração de parecer final no processo de Locação de Veículos e aquisição de combustível
• Elaboração de parecer final no processo de Serviços de terceiros pessoa física

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