OFICINA OPERADOR DO SACOP

OFICINA OPERADOR DO SACOP

Sistema de contratações Públicas Atualizado com a Instrução Normativa TCE/MA nº 36/

Apresentação

A Fiscalização dos contratos administrativos, bem como o julgamento do processo licitatório e a aplicação de sanções pelo órgão de Controle, são temas fundamentais para gestores, membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos e todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie
ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Municípios respondam. Nesse sentido, o Instituto Estratégia de Desenvolvimento Profissional apresenta uma nova abordagem do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre contratos administrativos e certames
licitatórios que lhe deram origem. Com foco na regulamentação, fiscalização, prestação de contas, defesa e julgamento dos processos.
Dentro deste escopo e objetivando uma melhor e eficiente fiscalização dos contratos públicos, proporcionando uma maior interação com os jurisdicionados ao utilizar a rede mundial de computadores (internet), o Tribunal de Contas desenvolveu o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública – SACOP, disciplinado por meio da Instrução Normativa nº 34/2014 publicada em 21 de novembro de 2014. O SACOP tem como objetivo realizar fiscalizações nas contratações públicas por meio eletrônico, em dados disponibilizados em ambiente de rede, sob o aspecto da legalidade, economicidade e legitimidade no âmbito da administração pública direta e indireta dos poderes do Estado e dos Municípios, assim como, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e os Consórcios Públicos. Por esse motivo, a proposta deste treinamento se mostra inovadora indicando a importância das ações integradas durante todo o processo de contratação, desde o momento da formalização do certame, execução do contrato, encaminhamento ao Órgão de controle, defesa até o julgamento final.

Carga horária

A oficina terá a duração de 06:00h, ocorrendo
sempre aos sábados de 08:00 às 14:00

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação, técnica dos agentes
públicos e dos profissionais envolvidos na condução do processo
de compras e, é recomendado, em especial, para Presidentes e
Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, com destaque
para os que necessitam de informações atualizadas em relação às
recentes alterações ocorridas na Legislação que rege o tema.

Leandro Do Nascimento Costa Rodrigues

Bacharel em ciência da computação, Analista e desenvolvedor de sistemas gerências, foi o responsável pelo pelo desenvolvimento doSistema de Acompanhamento  Eletrônico de Contratação Pública e do Sistema de Informações de Transporte Intermunicipal.

Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com resolução de problemas.
Grupos de 06 a 08 profissionais com orientação individualizada.
Análise e solução das situações que interferem na condução do processo

*Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento poderão ser compostas por até dez participantes.

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas
disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.
**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial.

Inclui:

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

Condições de inscrição: 1. Poder/Órgão Público, inscrições mediante prévio empenho; 2. A partir de 5 (cinco) Inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora consultar valores promocionais e descontos; 3. Inscrições como pessoa física consultar descontos e forma de parcelamento.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

SubstituiçãoSerão aceitas substituições de participantes até 2 (dois) dias antes da realização do evento mediante solicitação por escrito para o e-mail: estrategia.inst@gmail.com.br ou por wattsap: (98) 982454107 e telefone: (98)31905427.

Cancelamento da Inscrição: O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail estrategia.inst@gmail.com.br ou wattsap: (98) 982454107 e telefone (98) 31905427, até 5 (cinco) dias antes da realização do evento. Caso a inscrição já tenha sido paga o inscrito terá direito a devolução de 80% do valor pago, ficando retido, a título de taxa administrativa 20%.

Cancelamento do Evento: Caso a turma não alcance o número mínimo de inscrições a entidade promotora se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, obrigando-se a comunicar tal decisão com antecedência até 5 (cinco) dias aos inscritos via e-mail. Podendo o inscrito optar por devolução integral do valor pago ou conversão da inscrição em créditos para futuros eventos organizados pela entidade promotora.

*Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso será cobrado o valor integral da inscrição.

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

RESPONSABILIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE
• Responsabilidade da Comissão de Licitação;
• Responsabilidade do Pregoeiro;
• Responsabilidade na alimentação do SACOP;

SACOP – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

• O sistema
• Acesso
• Autenticação
• Manual do usuário
• Legislação – in.34/2014
• Canal de tirar dúvidas – fórum
• Cadastro de novos fornecedores e consulta de
fornecedores já cadastrados
• Cadastro de avisos de novos processos de
contratação (licitação, contratação direta, adesão
à ata de registro de preço)
• Upload de documentos
• Cadastro e consulta de:
• Modificação do instrumento convocatório
• Impugnação do instrumento convocatório
• Itens/lotes
• Licitantes e habilitação

• Propostas
• Impugnação do processo de contratação
• Desistência da proposta
• Diligência
• Anulação / revogação do procedimento
• Recurso administrativo
• Resultados do processo / homologação / adjudicação
• Sanção ao licitante
• Informações do leilão
• Contratos
• Alteração contratual
• Subcontratos
• Sanção ao contratado
• Envio das informações ao TCE
• Cancelamento de processo de contratação
• Informações de publicidade do contrato
• Rescisão de contrato
• Utilização das planilhas para cadastro de itens e propostas

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