OFICINA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- R.P.P.S

OFICINA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- R.P.P.S

Modelo Organizacional, Legal e de Gestão

Apresentação

Esta Oficina Aborda as mudanças relativas à adoção da Previdência com destaque para a situação atual dos Municípios, visa ainda,esclarecer as signifi-cativas modificações introduzidas pelas Reformas da Previdência no serviço público, com especial destaque às Emendas Constitucionais 88/15, 70/12, 47/05, 41/03, 20/98, e Decreto 3.112/1999 que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (R.P.P.S.) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esclarece, também, os aspectos relacionados com as Aposentadorias Especiais possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte. Nesse sentido, o Instituto Estratégia de Desenvolvimento Profissional apresenta uma nova abordagem objetivando a eficiência e eficácia da gestão do RPPS municipal. Tal proposta de treinamento se mostra inovadora indicando a importância das ações integradas durante todo o processo de implantação e gestão dos Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Carga horária

A oficina terá a duração de 16:00h, sendo 12 horas de conteúdo teórico com estudo de casos, legislação e normas e, 04 horas de prática onde os participantes poderão trabalhar diretamente reso-lução de problemas relacionados ao tema.

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação técnica de Gestores dos R.P.P.S., servidores municipais da administração direta e indi-reta, contadores, advogados e demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias, com destaque para os que necessitam de informações atualizadas em relação às re-centes alterações ocorridas na Legislação que rege o tema.

Ivaldo Fortaleza Ferreira  é Auditor Estadual de controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Ex-Secretário Adjunto de Seguridade Social no Governo do Estado do Maranhão. Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão (1997), especialização em Qualidade e Produtividade pela Universidade Estadual do Maranhão (1998) e mestrado em Administração pelo Fundação Getúlio Vargas(2010). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual do Maranhão.

Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com resolução de problemas. Grupos de 06 a 08 profis-sionais com orientação individualizada. Análise e solução das situações que interferem na condução do processo

*Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento poderão ser compostas por até dez participantes

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.

**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial

Inclui:

Almoço

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

Condições de inscrição: 1. Poder/Órgão Público, inscrições mediante prévio empenho; 2. A partir de 5 (cinco) Inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora consultar valores promocionais e descontos; 3. Inscrições como pessoa física consultar descontos e forma de parcelamento.
Política de cancelamento

Substituição: Serão aceitas substituições de participantes até 2 (dois) dias antes da realização do evento mediante solicitação por escrito para o e-mail: estrategia.inst@gmail.com.br ou por wattsap: (98) 982454107 e telefone: (98)31905427.

Cancelamento da Inscrição: O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail estrategia.inst@gmail.com.br ou wattsap: (98) 982454107 e telefone (98) 31905427, até 5 (cinco) dias antes da realização do evento. Caso a inscrição já tenha sido paga o inscrito terá direito a devolução de 80% do valor pago, ficando retido, a título de taxa administrativa 20%.

Cancelamento do Evento: Caso a turma não alcance o número mínimo de inscrições a entidade promotora se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, obrigando-se a comunicar tal decisão com antecedência até 5 (cinco) dias aos inscritos via e-mail. Podendo o inscrito optar por devolução integral do valor pago ou conversão da inscrição em créditos para futuros eventos organizados pela entidade promotora.

*Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso será cobrado o valor integral da inscrição

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

1. Os Regimes de Previdência: Conceito e Natureza Jurídica;
a) Regime Geral de Previdência Social – RGPS
b) Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
c) Regime de Aposentadoria Complementar

2. Organização do RPPS (Lei Federal nº 9.717/1998);
a) As regras gerais para a organização e funcionamento dos RPPS da União, Estados, DF e municípios estão dispostas na Lei Federal nº9.717/98

3. Regimes de Financiamento da Previdência
a) Os principais regimes financeiros
b) Regime de repartição simples
c) Regime de Capitalização

4. Gestão dos Regimes Próprios de Previdência
a) Apuração de tempo para aposentadoria
b) Cálculo dos proventos de aposentadoria
c) Pensões por morte – Leis 13.135/15 e 10.887/04
d) Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte
e) Aposentadorias Especiais do §4º do artigo 40 da Constituição Federal

5. Controle Interno e Fiscalização na Visão dos Tribunais
a) Controle Externo nos Regimes Próprios de Previdência Social –RPPS
b) Competência dos TC’s – Fiscalização e Controle numavisãoprática
c) Defesas e Recursos Administrativos perante os Tribunais de Contas

6. Oficina Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

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