OFICINA OPERADOR DO SACOP

OFICINA OPERADOR DO SACOP

Sistema de contratações Públicas Atualizado com a Instrução Normativa TCE/MA nº 36/

Apresentação

A Fiscalização dos contratos administrativos, bem como o julgamento do processo licitatório e a aplicação de sanções pelo órgão de Controle, são temas fundamentais para gestores, membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, assessores jurídicos e todo aquele que utilize, arrecade, guarde, gerencie
ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado ou Municípios respondam.
Nesse sentido, o Instituto Estratégia de Desenvolvimento Profissional apresenta uma nova abordagem
do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre contratos administrativos e certames
licitatórios que lhe deram origem. Com foco na regulamentação, fiscalização, prestação de contas,
defesa e julgamento dos processos.
Dentro deste escopo e objetivando uma melhor e eficiente fiscalização dos contratos públicos, proporcionando uma maior interação com os jurisdicionados ao utilizar a rede mundial de computadores
(internet), o Tribunal de Contas desenvolveu o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação
Pública – SACOP, disciplinado por meio da Instrução Normativa nº 34/2014 publicada em 21 de
novembro de 2014.
O SACOP tem como objetivo realizar fiscalizações nas contratações públicas por meio eletrônico, em
dados disponibilizados em ambiente de rede, sob o aspecto da legalidade, economicidade e legitimidade no âmbito da administração pública direta e indireta dos poderes do Estado e dos Municípios, assim
como, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e os Consórcios Públicos.
Por esse motivo, a proposta deste treinamento se mostra inovadora indicando a importância das
ações integradas durante todo o processo de contratação, desde o momento da formalização do certame,
execução do contrato, encaminhamento ao Órgão de controle, defesa até o julgamento final.

Carga horária

A oficina terá a duração de 06:00h, ocorrendo
sempre aos sábados de 08:00 às 14:00

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação, técnica dos agentes
públicos e dos profissionais envolvidos na condução do processo
de compras e, é recomendado, em especial, para Presidentes e
Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, com destaque
para os que necessitam de informações atualizadas em relação às
recentes alterações ocorridas na Legislação que rege o tema.

Leandro Do Nascimento Costa Rodrigues

Bacharel em ciência da computação, Analista e desenvolvedor de sistemas gerências, foi o responsável pelo pelo desenvolvimento doSistema de Acompanhamento  Eletrônico de Contratação Pública e do Sistema de Informações de Transporte Intermunicipal.

Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com
resolução de problemas.
Grupos de 06 a 08 profissionais com orientação
individualizada.
Análise e solução das situações que
interferem na condução do processo

*Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no
formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento
poderão ser compostas por até dez participantes.

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do
Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas
disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.
**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial.

Inclui:

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

1. Controle Externo:
• Câmara Municipal
• Julgamento das contas na Câmara Municipal
• Tribunais de Contas
• Parecer Prévio do Tribunal de Contas
• Ministério Público
• Controle de legalidade e Lei de Acesso à Informação – LAI
• Conselhos municipais e Controle Social
• Parecer dos conselhos municipais
2. Portal da Transparência:
• Regulamentação (Lei 101/2000, art.48; 48A e 73ª; Decreto
7.185/2010)
• Responsáveis e responsabilizações:
• Processo Administrativo Junto ao TCE
• Ação de improbidade Administrativa movida pelo
Ministério Público
3. Controle Interno Municipal
• Sistema de Controle Interno
• Normatizações da Controladoria – Decretos e Instruções •
• Normativas
• Padronização e normatização internas
• O Controlador Interno
• Gerenciamento de riscos
• Controles existentes
• Papeis de trabalho
• Fundamentação legal de atuação no C.I. nos processos
de pagamento
• O parecer de Auditoria da Controladoria Geral do Municí-
pio nos processos de pagamento e na prestação de
contas anual
4. Oficina:
• Verificação de aprendizado (aplicação de cheklist de
controle e elaboração de relatórios)
• Elaboração de parecer final nos processos de
pagamento.
• Elaboração de parecer final no processo de Obras e
Serviços de Engenharia
• Elaboração de parecer final no processo de
Locação de imóveis
• Elaboração de parecer final no processo de Locação de
Veículos e aquisição de combustível
• Elaboração de parecer final no processo de Serviços de
terceiros pessoa física

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

RESPONSABILIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE
• Responsabilidade da Comissão de Licitação;
• Responsabilidade do Pregoeiro;
• Responsabilidade na alimentação do SACOP;

OFICINA SACOP – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

• O sistema
• Acesso
• Autenticação
• Manual do usuário
• Legislação – in.34/2014
• Canal de tirar dúvidas – fórum
• Cadastro de novos fornecedores e consulta de
fornecedores já cadastrados
• Cadastro de avisos de novos processos de
contratação (licitação, contratação direta, adesão
à ata de registro de preço)
• Upload de documentos
• Cadastro e consulta de:
• Modificação do instrumento convocatório
• Impugnação do instrumento convocatório
• Itens/lotes
• Licitantes e habilitação

OFICINA SACOP – SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RESPONSABILIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE


• Responsabilidade da Comissão de Licitação;
• Responsabilidade do Pregoeiro;
• Responsabilidade na alimentação do SACOP;
• Propostas
• Impugnação do processo de contratação
• Desistência da proposta
• Diligência
• Anulação / revogação do procedimento
• Recurso administrativo
• Resultados do processo / homologação / adjudicação
• Sanção ao licitante
• Informações do leilão
• Contratos
• Alteração contratual
• Subcontratos
• Sanção ao contratado
• Envio das informações ao TCE
• Cancelamento de processo de contratação
• Informações de publicidade do contrato
• Rescisão de contrato
• Utilização das planilhas para cadastro de itens e propostas

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