OFICINA PREGÃO ELETRÔNICO E DISPENSA ELETRÔNICA

OFICINA DE PREGÃO ELETRÔNICO E DISPENSA ELETRÔNICA

Com as principais inovações trazidas pelo novo decreto nº 10.024/19 que altera as regras do Pregão em sua forma eletrônica

Apresentação

O Instituto Estratégia de Desenvolvimento Profissional sensibilizado com a grande dificuldade que os municípios enfrentam quando da contratação de bens e serviços na modalidade pregão, e ainda,
dado o grande número de representações apresentadas nos últimos anos pelo Ministério Público em função dos graves erros encontrados na elaboração do Termo de Referência, desenvolveu uma oficina específico para capacitar o servidor para o devido processo de compras e contratações na Administração Pública, no que concerne aos procedimentos administrativos necessários para a elaboração de Termos de Referência.

Além disso, indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação, reconhecer a importância do termo de referência para a contratação pública e identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados aos instrumentos. Por esse motivo, a proposta deste treinamento em formato de oficina se mostra inovadora indicando a importância do aprendizado diretamente em casos práticos que vão desde o momento da formalização do certame, elaboração e execução do contrato, até o encaminhamento ao Órgão de controle.

Principais Tópicos

• Conceitos de termo de referência;
• Pontos fundamentais para elaboração do termo de referência;
• Pontos complementares para elaboração do termo de referência

Carga horária

A oficina terá a duração de 16:00h, sendo 12 horas de conteúdo teórico com apresentação de casos práticos e 04 horas de prática onde os participantes poderão trabalhar na elaboração de Termos de Referência.

*Ao final das oficinas os participantes estarão aptos a elaborar seus próprios Termos de Referência,assim como identificar todas as possíveis falhas ocorridas na elaboração dos mesmos.

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação, técnica dos agentes públicos e dos profissionais envolvidos na condução do processo de compras e, é recomendado, em especial, para Presidentes e Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, com destaque para os que necessitam de informações atualizadas em relação às recentes alterações ocorridas na Legislação que rege o tema.

Professor Magno de Mesquita Silva

O Professor Magno é Especialista em Direito Administrativo; Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Servidor Público do Instituto Nacional Seguro Social; Pregoeiro Eletrônico desde 2005 atuando em licitações de material e serviço nas cidades de Brasília, Recife, São Luís e Imperatriz e Instrutor de vários
cursos nas áreas de Licitação e Contratos no INSS da Gestão fiscal e Transparência.


Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com resolução de problemas. Grupos de 06 a 08 profissionais com orientação individualizada. Análise e solução das situações que
interferem na condução do processo
 

*Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento poderão ser compostas por até dez participantes.

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.
**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial

Inclui:

Almoço

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

Condições de inscrição: 1. Poder/Órgão Público, inscrições mediante prévio empenho; 2. A partir de 5 (cinco) Inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora consultar valores promocionais e descontos; 3. Inscrições como pessoa física consultar descontos e forma de parcelamento.

Política de cancelamento

Substituição: Serão aceitas substituições de participantes até 2 (dois) dias antes da realização do evento mediante solicitação por escrito para o e-mail: estrategia.inst@gmail.com.br ou por wattsap: (98) 982454107 e telefone: (98)31905427.

Cancelamento da Inscrição: O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail estrategia.inst@gmail.com.br ou wattsap: (98) 982454107 e telefone (98) 31905427, até 5 (cinco) dias antes da realização do evento. Caso a inscrição já tenha sido
paga o inscrito terá direito a devolução de 80% do valor pago, ficando retido, a título de taxa administrativa 20%.

Cancelamento do Evento: Caso a turma não alcance o número mínimo de inscrições a entidade promotora se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, obrigando-se a comunicar tal decisão com antecedência até 5 (cinco) dias aos inscritos via e-mail. Podendo o inscrito optar por devolução integral do
valor pago ou conversão da inscrição em créditos para futuros eventos organizados pela entidade promotora.


*Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso será cobrado o valor integral da inscrição.

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

Módulo I: INTRODUÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO

• Conceitos legais e constitucionais;
• Competência para legislar sobre licitações;
• Princípios basilares da licitação (na contratação por pregão);
• Responsabilidade do pregoeiro;
• Jurisprudência dos tribunais.

Módulo II: CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE TERMO DE REFERÊNCIA

• Estrutura do Edital e seus anexos;
• Definição e Estrutura do Termo de Referência;
• Especificação de materiais e serviços – A quem cabe a atribuição?
• Objeto sucinto e claro – Descrição completa – vedada a indicação de marca;
• Objeto bem identificado – Estimativa mais real;
• Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência;
• Requisitos necessários do Termo de Referência;
• Divisibilidade do objeto – Lote ou Item – Parcelamento obrigatório – Análise de Acórdãos TCU;
• Amostras – Quando solicitar, considerando as modalidades existentes.

Módulo III: ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA

• Definição e Especificação do objeto;
• Justificativa da Contratação;
• Critério de aceitação do objeto;
• Estimativa de custos e valores;
• Dotação Orçamentária;
• Condições de Execução;
• Obrigações do contratado e do contratante;
• Gestão e fiscalização de contratos;
• Prazo de execução e vigência do contrato;
• Cronograma físico-financeiro, se for o caso;
• Sanções

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