OFICINA PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA (CH 16:00HS)

OFICINA PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Instrução, cabimento e jurisprudência das Cortes de Contas

Apresentação

O Instituto Estratégia de Desenvolvimento Profissional sensibilizado com a grande dificuldade que as CPLs, Pregoeiros e Pareceristas enfrentam quando da execução de contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade, e ainda, dado o grande número de representações apresentadas nos últimos anos pelo Ministério Público contra essas formas de contrações, desenvolveu um treinamento específico para essas formas de contratação, baseado casos práticos a fim de dirimir todas as dúvidas quanto ao tema, inclusive demonstrando as formalidades exigidas pelos Órgãos de Controle quando da prestação de contas.

Carga horária

A oficina terá a duração de 16:00h, sendo 12 horas de conteúdo teórico com estudo de casos, legislação e normas e, 04 horas de oficina onde os participantes poderão aplicar checklist em processos de dispensa, inexigibilidade e elaborar relatórios de ocorrências.
*Ao final das oficinas os participantes estarão aptos realizar processos de contratação direta, assim como identificar todas as possíveis falhas ocorridas na elaboração dos mesmos

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação, técnica e jurídica dos agentes públicos e dos profissionais envolvidos na condução do processo licitatório e, é recomendado, em especial, para Presiden- tes e Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros, Assessores Técnicos ou Jurídicos e Membros do Controle Interno, com desta-que para os que necessitam de informações atualizadas em rela-ção às recentes alterações ocorridas na legislação e estadual e de controle externo que regem o tema.

Jorge Lobo é Professor dos Cursos de Graduação de Ciências Contábeis, Direito e Administração e da Pós-graduação em Gestão pública e Auditoria. É Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Professor/Instrutor da Escola Superior do Ministério Público, Escola de Contas do Tribunal de Contas, Escola de Gestão Municipal-EGM/FAMEM, atualmente/instrutor do Instituto Estratégia empresa especializada em capacitação e treinamento de gestores públicos. É Membro efetivo do Instituto Maranhense de Direito Administrativo – IMDAM, instrutor e Palestrante nas áreas de Licitações, Contratos e Convênios, Auditoria, Licitações Sustentáveis e, Formação do Controle Interno. Foi Coordenador da equipe especial de auditoria de gestão: 2003-2003; Gestor do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal: 2004-2005; Gestor Adjunto da Unidade Técnica de Fiscalização: 2005-2008; Gestor do Núcleo de Auditoria Operacional – 2008/2008; membro da Unidade Técnica de Fiscalização de Contratos Administrativos, fez parte da
equipe de fiscalização de Contas de Governo atualmente é responsável pela fiscalização e acompanhamento da Gestão fiscal e Transparência

Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com resolução de problemas.
Grupos de 06 a 08 profissionais com orientação individualizada.
Análise e solução das situações que interferem na condução do processo

*Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento poderão ser compostas por até dez participantes.

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.
**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial 

Inclui:

Almoço

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

Condições de inscrição: 1. Poder/Órgão Público, inscrições mediante prévio empenho; 2. A partir de 5 (cinco) Inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora consultar valores promocionais e descontos; 3. Inscrições como pessoa física consultar descontos e forma de parcelamento.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Substituição:
Serão aceitas substituições de participantes até 2 (dois) dias antes da realização do evento mediante solicitação por escrito para o e-mail: estrategia.inst@gmail.com.br ou por wattsap: (98) 982454107 e telefone: (98)31905427.
Cancelamento da Inscrição: O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail estrategia.inst@gmail.com.br ou wattsap: (98) 982454107 e telefone (98) 31905427, até 5 (cinco) dias antes da realização do evento. Caso a inscrição já tenha sido paga o inscrito terá direito a devolução de 80% do valor pago, ficando retido, a título de taxa administrativa 20%.
Cancelamento do Evento: Caso a turma não alcance o número mínimo de inscrições a entidade promotora se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, obrigando-se a comunicar tal decisão com antecedência até 5 (cinco) dias aos inscritos via e-mail. Podendo o inscrito optar por devolução integral do valor pago ou conversão da inscrição em créditos para futuros eventos organizados pela entidade promotora.
*Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso será cobrado o valor integral da inscrição.

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

I Contratação Direta Por Dispensa e Inexigibilidade
I.
Aspectos Jurídicos da Contratação Direta
I.1 Possibilidades de Contratação Direta no contexto da Lei nº 8.666/93
I.2 Conveniência e oportunidade da contratação sem licitação
I.3 Posicionamento do Tribunal de Contas sobre contratação
sem licitação
1.4.1 Hipóteses previstas pelo legislador (lista exaustiva)
I.4.1.1 Contratação de Serviços Técnicos e de Profissionais
Especializados
I.4.1.2 Singularidade e especialização do contratado
I.4.1.3 Contratação de Bandas Musicais e Profissionais do
Setor Artístico
I.4.1.4 Contratação de assessorias jurídica e contábil
I.4.1.5 Posicionamento do Tribunal de Contas sobre as contrações previstas no artigo 13 da lei 8.666/93 (Decisões e Acórdãos)
I.4.1.6 Posicionamento do Tribunal de Contas sobre as contrações previstas no artigo 24 da lei 8.666/93 (Decisões e Acórdãos)
I.5 Inexigibilidade de licitação (art. 25 da Lei nº 8.666/1993)
I.5.1
Restrições de mercado ao processo de licitação convencional
I.5.2 Inviabilidade de competição e impossibilidade de atendimento aos princípios da livre concorrência
I.5.3 A plena satisfação do objeto do contrato como limite ao ato de licitar
I.5.4 Posicionamento do Tribunal de Contas sobre as contrações previstas no artigo 25 da lei 8.666/93 (Decisões e Acórdãos)
I.6 Licitação dispensada (art. 17 da Lei nº 8.666/1993)
I.6.1
Ato administrativo vinculado de não licitar
I.6.2 Hipóteses previstas nos incisos do art. 17
I.6.3 Posicionamento do Tribunal de Contas sobre as contrações previstas no artigo 17 da lei 8.666/93 (Decisões e Acórdãos)
I.7 Credenciamento, Chamada Pública e ARP
II
Questões polêmicas na contratação por inexigibilidade
II.1 Denúncias e Representações do Ministério Público e MP de Contas
II.2 Entendimento do Tribunal de Contas da União
II.3 Entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
II.4 Entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF
III Verificação de aprendizado (aplicação de cheklist de controle e elaboração de relatórios.

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