OFICINA QUESTÕES POLÊMICAS DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

OFICINA QUESTÕES POLÊMICAS DA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL

A visão do Controle Externo sobre o acúmulo de cargos, empregos, funções públicas, proventos e outros vínculos.

Apresentação

É a situação que o servidor ocupa conforme a Constituição Federal/88, mais de um cargo, emprego ou função pública, ou ainda quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública da Administração pública direta ou indireta.

Assim, o treinamento terá como foco procedimentos práticos de fiscalização da execução contratual, com ênfase nos contratos de terceirização de serviços. Será dado destaque ao papel e responsabilidade do fiscal ou gestor do contrato, às primeiras providências requeridas após a designação, à responsabilidade da Administração na terceirização de serviços e a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da contratada, incluindo a análise da documentação apta a comprovar o adimplemento contratual.

Por esse motivo a proposta desse treinamento em formato de oficina se mostra essencial, indicando a importância de se compreender as rotinas, procedimentos e regulamentações essenciais à execução dos contratos administrativos, a partir da jurisprudência e das normas de fiscalização dos Tribunais de Contas.

Carga horária

A oficina terá a duração de 16:00h, sendo 12 horas de conteúdo teó-
rico com estudo de casos, legislação e normas e, 04 horas de prática onde os participantes poderão trabalhar diretamente resolução
de problemas relacionados ao tema.

Público Alvo

Este curso destina-se à efetiva capacitação técnica de Servidores da área de  Recursos Humanos,  jurídica, administrativa, contábil e outras afins, de órgãos municipais, estaduais e federais da Administração Pública direta e indireta. Extensiva aos estudiosos de Direito Público e advogados que militam na defesa dos direitos dos servidores públicos.

Ivaldo Fortaleza Ferreira

Auditor Estadual de controle Externo do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão e Ex-Secretário Adjunto de Seguridade Social no Governo do Estado do Maranhão. Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão (1997), especialização em Qualidade e Produtividade pela Universidade Estad al do Maranhão (1998) e mestrado em Administração pelo Fundação Getúlio Vargas(2010). Atualmente é professor titular da Universidade Estadual do Maranhão.

Metodologia

Treinamentos em formato de oficina com resolução de problemas. Grupos de 06 a 08 profissionais com orientação individualizada. Análise e solução das situações que interferem na condução do processo

*Todo conteúdo do curso é presencial e em ambiente no formato de sala de reunião.
**excepcionalmente as equipes de treinamento poderão ser compostas por até dez participantes

Inscrição

(Incluindo Material de apoio – Pasta, Bloco de anotações, Caneta, Modelos de Contratos, Cheklist, Modelos de Relatórios, instruções normativas decisões e acórdãos do Tribunal de Contas referentes ao tema do curso)

*Os interessados devem realizar suas inscrições nas datas de acordo com a programação trimestral das oficinas disponibilizadas pelo Instituto Estratégia.

**As oficinas serão ministradas nas instalações do Instituto Estratégia, localizado no Jaracati Empresarial

Inclui:

Almoço

Coffe-break

Material de apoio e apostila

Certificado

Condições de inscrição: 1. Poder/Órgão Público, inscrições mediante prévio empenho; 2. A partir de 5 (cinco) Inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora consultar valores promocionais e descontos; 3. Inscrições como pessoa física consultar descontos e forma de parcelamento.
Política de cancelamento

Substituição: Serão aceitas substituições de participantes até 2 (dois) dias antes da realização do evento mediante solicitação por escrito para o e-mail: estrategia.inst@gmail.com.br ou por wattsap: (98) 982454107 e telefone: (98)31905427.

Cancelamento da Inscrição: O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail estrategia.inst@gmail.com.br ou wattsap: (98) 982454107 e telefone (98) 31905427, até 5 (cinco) dias antes da realização do evento. Caso a inscrição já tenha sido
paga o inscrito terá direito a devolução de 80% do valor pago, ficando retido, a título de taxa administrativa 20%.

Cancelamento do Evento: Caso a turma não alcance o número mínimo de inscrições a entidade promotora se reserva o direito de adiar ou cancelar o evento, obrigando-se a comunicar tal decisão com antecedência até 5 (cinco) dias aos inscritos via e-mail. Podendo o inscrito optar por devolução integral do
valor pago ou conversão da inscrição em créditos para futuros eventos organizados pela entidade promotora.

*Do inscrito que não cancelar sua participação e não comparecer ao curso será cobrado o valor integral da inscrição

Formulário de Inscriçao

Conteúdo programático

Concurso Público;

Recondução/ Vacância e Exoneração;

Acumulo de Cargos, funções e empregos públicos e remuneração;

Limite Remuneratório;

Licença, afastamentos e cessões;

Adicional de Hora Extra;

Averbação de Tempo de Serviço Prestado;

Férias; 

Gratificação Natalina.

 

 

 

 

 

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