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SUMMARY:SÃO LUIS/MA (GFCA)
DESCRIPTION:O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A falta de um profissional qualificado nessa área tem levado os Tribunais de Contas a identificar uma série de problemas e vícios na execução dos contratos administrativos\, com a consequente responsabilização dos agentes públicos. Os servidores designados para essa função devem estar preparados para atuar nas alterações contratuais; nos pedidos de revisão\, reajuste e repactuação; na prorrogação de prazo; no recebimento e ateste de notas fiscais; na retenção e glosa de pagamento e na eventual rescisão do contrato. \nO curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos aborda assuntos relacionados à legislação vigente\, com o intuito de reconhecer as competências e obrigações dos principais atores envolvidos segundo as Instruções Normativas\, jurisprudências e recomendações por parte do TCE/TCU e AGU. Além de tudo isso\, traz ainda as novas regras estabelecidas pela nova lei de Licitações quanto à fiscalização de contratos administrativos.
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