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SUMMARY:SÃO LUÍS/MA (AJCI)
DESCRIPTION:A assessoria Jurídica e o Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021\, passam a desempenhar papeis fundamentais no processo licitatório constituindo-se na segunda linha de defesa. A assessoria jurídica\, deixa de emitir parecer de conformidade para exercer o controle prévio de legalidade determinando que a escolha do fornecedor fundada na segurança jurídica\, razoabilidade\, eficiência e eficácia\, da razoabilidade e sempre observando o princípio do formalismo moderado. O Controle Interno\, exercido a posteriori e que se mostrava incapaz de corrigir as falhas ocorridas nas fases anteriores da licitação passa a ser ex-ante instruindo o processo licitatório baseado em práticas contínuas e permanentes\, planejamento\, de gestão de riscos\, de controle preventivo. Para cumprir esta importante missão\, Assessores jurídicos\, procuradores e controladores internos necessitam adequar-se às melhores práticas de planejamento e controle conforme disciplina o novo marco legal das contratações públicas. Dessa feita\, apresentamos um curso de imersão voltado para a interpretação da lei e construção do plano de Contratação Anual\, assim como da elaboração de pareceres que possam garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de prevenção\, detecção e correção de falhas operacionais que induzam à ocorrência de desvios\, com vistas a reduzir a possiblidade de ocultação de erros nas atividades mais suscetíveis a risco da Administração Municipal.
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