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SUMMARY:SÃO LUIS/MA (GFCA)
DESCRIPTION:O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A falta de um profissional qualificado nessa área tem levado os Tribunais de Contas a identificar uma série de problemas e vícios na execução dos contratos administrativos\, com a consequente responsabilização dos agentes públicos. Os servidores designados para essa função devem estar preparados para atuar nas alterações contratuais; nos pedidos de revisão\, reajuste e repactuação; na prorrogação de prazo; no recebimento e ateste de notas fiscais; na retenção e glosa de pagamento e na eventual rescisão do contrato. \nO curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos aborda assuntos relacionados à legislação vigente\, com o intuito de reconhecer as competências e obrigações dos principais atores envolvidos segundo as Instruções Normativas\, jurisprudências e recomendações por parte do TCE/TCU e AGU. Além de tudo isso\, traz ainda as novas regras estabelecidas pela nova lei de Licitações quanto à fiscalização de contratos administrativos.
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SUMMARY:SÃO LUÍS/MA (AJCI)
DESCRIPTION:A assessoria Jurídica e o Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021\, passam a desempenhar papeis fundamentais no processo licitatório constituindo-se na segunda linha de defesa. A assessoria jurídica\, deixa de emitir parecer de conformidade para exercer o controle prévio de legalidade determinando que a escolha do fornecedor fundada na segurança jurídica\, razoabilidade\, eficiência e eficácia\, da razoabilidade e sempre observando o princípio do formalismo moderado. O Controle Interno\, exercido a posteriori e que se mostrava incapaz de corrigir as falhas ocorridas nas fases anteriores da licitação passa a ser ex-ante instruindo o processo licitatório baseado em práticas contínuas e permanentes\, planejamento\, de gestão de riscos\, de controle preventivo. Para cumprir esta importante missão\, Assessores jurídicos\, procuradores e controladores internos necessitam adequar-se às melhores práticas de planejamento e controle conforme disciplina o novo marco legal das contratações públicas. Dessa feita\, apresentamos um curso de imersão voltado para a interpretação da lei e construção do plano de Contratação Anual\, assim como da elaboração de pareceres que possam garantir a conformidade dos processos e aprimorar os mecanismos de prevenção\, detecção e correção de falhas operacionais que induzam à ocorrência de desvios\, com vistas a reduzir a possiblidade de ocultação de erros nas atividades mais suscetíveis a risco da Administração Municipal.
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LOCATION:Instituto Estratégia\, Jaracati Empresarial\, sala 305\, São Luís\, MARANHÃO\, Brasil
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