OFICINA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

OFICINA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Oficina Realizada para a Secretaria das Cidades – SECID/MA em novembro de 2019

A Oficina foi ministrada pelos Professores Wherbeth Sousa e Jorge Lobo tendo como foco procedimentos práticos de fiscalização da execução contratual, com ênfase nos contratos de terceirização de serviços. Com destaque ao papel e responsabilidades do fiscal ou gestor do contrato, às primeiras providências requeridas após a designação, à responsabilidade da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da contratada, incluindo a análise da documentação apta a comprovar o adimplemento contratual.

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