SÃO LUIS/MA (GFCA)

O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A falta de um profissional qualificado nessa área tem levado os Tribunais de Contas a identificar uma série de problemas e vícios na execução dos contratos administrativos, com a consequente responsabilização dos agentes públicos. Os servidores designados para essa função devem estar preparados para atuar nas alterações contratuais; nos pedidos de revisão, reajuste e repactuação; na prorrogação de prazo; no recebimento e ateste de notas fiscais; na retenção e glosa de pagamento e na eventual rescisão do contrato.

O curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos aborda assuntos relacionados à legislação vigente, com o intuito de reconhecer as competências e obrigações dos principais atores envolvidos segundo as Instruções Normativas, jurisprudências e recomendações por parte do TCE/TCU e AGU. Além de tudo isso, traz ainda as novas regras estabelecidas pela nova lei de Licitações quanto à fiscalização de contratos administrativos.