Trilha de Aprendizagem em Licitações – Módulo 1
20 setembro - 23 dezembro
R$600,00
Implantação da Nova Lei de Licitações no Município
O novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos complementares para sua efetiva aplicação, nesse sentido, cabe aos municípios elaborar as normas necessárias à implementação da Nova Lei de Licitações de acordo com as suas peculiaridades locais, e ainda, criar os modelos de documentos que compõem o processo de planejamento necessário à aquisição de bens e serviços. Por conseguinte, a operacionalização da Lei de licitações requer conhecimentos para a elaboração do DFD, ETP, PCA e Matriz de Risco, instrumentos essenciais ao processo de contratações públicas. Para garantir ao município a condução do processo de contratações sem falhas e livre de graves prejuízos, foi desenvolvida uma capacitação baseada em elaboração de regulamentações e normas, com vistas à readequação da estrutura administrativa do município de acordo com as exigências da Nova Lei de Licitações, baseada na Transparência e controle dos gastos públicos de acordo com as exigências do novo marco regulatório das contratações públicas (Lei nº 14.133 de 2021), da Lei de Acesso Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e da Lei que assegura a Transparência da Gestão Pública através dos Portais de Transparência.
