Trilha de Aprendizagem em Licitações – Módulo 3

Formação de Fiscal de Contratos e Gestores de Contratos

O papel do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. Os servidores designados para essa função devem estar preparados para atuar nas alterações contratuais; nos pedidos de revisão, reajuste e repactuação; na prorrogação de prazo; no recebimento e ateste de notas fiscais; na retenção e glosa de pagamento e na eventual rescisão do contrato. O curso aborda assuntos relacionados à legislação vigente, com o intuito de reconhecer as competências e obrigações dos principais atores envolvidos segundo as Instruções Normativas, jurisprudências e recomendações por parte dos Tribunais de Contas. Além de tudo isso, traz ainda as novas regras estabelecidas pela nova lei de Licitações quanto à fiscalização de contratos administrativos.

Oficina on line de prática baseada na elaboração de notificações e relatórios de ocorrências em contratos e termos aditivos.