O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A falta de um profissional qualificado nessa área tem levado os Tribunais de Contas a identificar uma série de problemas e vícios na execução dos contratos administrativos, com a consequente responsabilização dos […]
A assessoria Jurídica e o Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passam a desempenhar papeis fundamentais no processo licitatório constituindo-se na segunda linha de defesa. A assessoria jurídica, deixa de emitir parecer de conformidade para exercer o controle prévio de legalidade determinando que a escolha do fornecedor fundada na […]
A Medida Provisória n° 1167, de 2023, que prorrogou as leis 8.666/93 (antiga lei de licitações), Lei 10.520/2002 (também conhecida como lei do Pregão), para 2024, possibilitou um alargamento do prazo de adequação dos Estados e Municípios à Lei 14.133/2021. Ocorre que o novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos […]
A Medida Provisória n° 1167, de 2023, que prorrogou as leis 8.666/93 (antiga lei de licitações), Lei 10.520/2002 (também conhecida como lei do Pregão), para 2024, possibilitou um alargamento do prazo de adequação dos Estados e Municípios à Lei 14.133/2021. Ocorre que o novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos […]
A Medida Provisória n° 1167, de 2023, que prorrogou as leis 8.666/93 (antiga lei de licitações), Lei 10.520/2002 (também conhecida como lei do Pregão), para 2024, possibilitou um alargamento do prazo de adequação dos Estados e Municípios à Lei 14.133/2021. Ocorre que o novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos […]
O Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passa a desempenhar papel fundamental no processo licitatório constituindo-se no órgão central de planejamento e gestão do municipio. Já a Assessoria Jurídica passa a exercer o controle prévio de legalidade a partir da análise das peças elaboradas pelo Controle Interno observando os […]
A Mentoria estratégica é um serviço de orientação que foca na tomada de decisão diária da organização com base em análises dos julgados mais importantes dos Tribunais. Segmentada por temas elaborados de acordo com a área de atuação de agente público, a mentoria estratégica coloca você em contato direto com professores altamente renomados para discutir […]
Implantação da Nova Lei de Licitações no Município O novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos complementares para sua efetiva aplicação, nesse sentido, cabe aos municípios elaborar as normas necessárias à implementação da Nova Lei de Licitações de acordo com as suas peculiaridades locais, e ainda, criar os modelos de […]
Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio Oficina on line de prática nas Plataformas de licitações eletrônicas (Compras.gov.br; Licitaweb; SIGA; Compras públicas) abordando as principais funcionalidades dos sistemas. Ambientação na Plataforma de licitações; Funcionalidades do PNCP e integrações entre plataformas de licitações e PNCP Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Dispensa Eletrônica da […]
Atuação do Controle Interno no planejamento e fiscalização das contratações públicas O Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passa a desempenhar papel fundamental no processo licitatório constituindo-se no órgão central de planejamento e gestão do município. Para cumprir esta importante missão, controladores internos necessitam adequar-se às melhores práticas de […]
Atuação da Assessoria Jurídica no controle de legalidade das contratações e defesa do agente público Com o advento da Lei 14.133/2021, a Assessoria Jurídica passa a exercer o controle prévio de legalidade a partir da análise das peças elaboradas pelo Controle Interno observando os fundamentos de fato de direito fundamentando seus pareceres na segurança jurídica, […]
Formação de Fiscal de Contratos e Gestores de Contratos O papel do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. Os servidores designados para essa função devem estar preparados para atuar nas alterações contratuais; nos pedidos de revisão, reajuste e repactuação; na prorrogação de prazo; no […]
