O Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passa a desempenhar papel fundamental no processo licitatório constituindo-se no órgão central de planejamento e gestão do municipio. Já a Assessoria Jurídica passa a exercer o controle prévio de legalidade a partir da análise das peças elaboradas pelo Controle Interno observando os […]
O Curso Legislação de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social vem com um novo enfoque nos procedimentos das áreas de recursos humanos dos órgãos públicos no tocante à vida funcional dos seus servidores evidenciando tópicos da legislação de pessoal relativos aos servidores públicos, desde o concurso público até a aposentação, visando constante atualização e […]
O Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passa a desempenhar papel fundamental no processo licitatório constituindo-se no órgão central de planejamento e gestão do municipio. Já a Assessoria Jurídica passa a exercer o controle prévio de legalidade a partir da análise das peças elaboradas pelo Controle Interno observando os […]
O Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passa a desempenhar papel fundamental no processo licitatório constituindo-se no órgão central de planejamento e gestão do municipio. Já a Assessoria Jurídica passa a exercer o controle prévio de legalidade a partir da análise das peças elaboradas pelo Controle Interno observando os […]
O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A falta de um profissional qualificado nessa área tem levado os Tribunais de Contas a identificar uma série de problemas e vícios na execução dos contratos administrativos, com a consequente responsabilização dos […]
A assessoria Jurídica e o Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passam a desempenhar papeis fundamentais no processo licitatório constituindo-se na segunda linha de defesa. A assessoria jurídica, deixa de emitir parecer de conformidade para exercer o controle prévio de legalidade determinando que a escolha do fornecedor fundada na […]
A Medida Provisória n° 1167, de 2023, que prorrogou as leis 8.666/93 (antiga lei de licitações), Lei 10.520/2002 (também conhecida como lei do Pregão), para 2024, possibilitou um alargamento do prazo de adequação dos Estados e Municípios à Lei 14.133/2021. Ocorre que o novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos […]
A Medida Provisória n° 1167, de 2023, que prorrogou as leis 8.666/93 (antiga lei de licitações), Lei 10.520/2002 (também conhecida como lei do Pregão), para 2024, possibilitou um alargamento do prazo de adequação dos Estados e Municípios à Lei 14.133/2021. Ocorre que o novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos […]
A Medida Provisória n° 1167, de 2023, que prorrogou as leis 8.666/93 (antiga lei de licitações), Lei 10.520/2002 (também conhecida como lei do Pregão), para 2024, possibilitou um alargamento do prazo de adequação dos Estados e Municípios à Lei 14.133/2021. Ocorre que o novo marco legal das contratações públicas carece de uma série de regulamentos […]
O Controle Interno no novo modelo de compras públicas inaugurado pela lei 14.133/2021, passa a desempenhar papel fundamental no processo licitatório constituindo-se no órgão central de planejamento e gestão do municipio. Já a Assessoria Jurídica passa a exercer o controle prévio de legalidade a partir da análise das peças elaboradas pelo Controle Interno observando os […]
